Tema(s): Inventário Registro de testamento público Ausência de apreciação
Data de Publicação: 24/05/2020
Tema(s): Abertura e registro de testamento público Remuneração devida ao testamenteiro em virtude do labor executado Irrelevância da ineficácia do testamento dado o arranjo fático existente quando da abertura da sucessão
Data de Publicação: 29/04/2019
Tema(s): Abertura e Registro de testamento público Ausência de citação de parte interessada Nulidade verificada
Data de Publicação: 09/12/2018
Tema(s): Pedido de registro de testamento público Procedência
Data de Publicação: 27/09/2016